Orçamento 2024: está previsto mais recursos destinado ao fundo eleitoral e emendas, e retira quase 30% do novo PAC

O deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), relator do orçamento de 2024, apresentou nesta quarta-feira (20) seu substitutivo à proposta da lei orçamentária para o ano que vem, que foi divulgada em agosto pela equipe econômica do governo federal.

Esse relatório deverá ser votado ainda nesta quarta-feira (20) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), e pode sofrer alterações. 

Caso seja aprovado na comissão, o texto irá para votação do Congresso e pode ser analisado em sessão nesta quinta (21).

Entre outras alterações, o relator propôs mais recursos para o fundo eleitoral, que passou de R$ 940 milhões na proposta de orçamento enviada pelo Executivo, para R$ 4,96 bilhões.

De acordo com a proposta, o valor foi suplementado com recursos da reserva de contingência destinada ao atendimento de emendas de bancada estadual.

"O PLOA 2024 destinou ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas o valor mínimo de R$ 939,3 milhões, o qual ficou distante do valor autorizado para o exercício de 2022 (R$ 4.961,5 milhões)", disse o relator.

Emendas parlamentares

O substitutivo do orçamento prevê um aumento de recursos para as emendas parlamentares, que saltaram de R$ 37,64 bilhões, na proposta do governo federal, para R$ 53,08 bilhões, um aumento de R$ 15,44 bilhões.

"À despesa foram apresentadas 7.934 emendas individuais e coletivas, sendo 6.207 de deputados, 1.053 de senadores, 419 de bancada estadual e 255 de comissão", diz o relatório.

O texto também acrescenta, que "em qualquer caso, o atendimento das emendas levou em conta as condições previstas na legislação vigente".

Na última terça-feira (19), quando foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o relator, deputado Danilo Forte (União-CE), incluiu no texto um calendário para a liberação de emendas impositivas.

Essas emendas impositivas são de dois tipos:

-individuais (dirigidas a cada senador e deputado);

-de bancada (destinadas às bancadas estaduais).

De acordo com regra anterior, não existia prazo para o governo pagá-las. Dessa forma, o Palácio do Planalto tinha mais liberdade e podia optar por fazer a liberação às vésperas de votações importantes, como um meio de negociação.

Investimentos e novo PAC

O relator do orçamento de 2024 fez a inclusão de mais recursos para investimentos com recursos da União. 

O valor apresentou um crescimento de R$ 58,9 bilhões, na proposta enviada pelo Executivo em agosto, para R$ 73,2 bilhões.

O orçamento total de investimentos, que contempla outras fontes de recursos, além do orçamento geral da União, foi mantido em R$ 151 bilhões.

Ao mesmo tempo, as verbas destinadas ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) recuaram de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões, um corte de R$ 17 bilhões.

Meta fiscal

O substitutivo do relator mantém a meta fiscal em zero, conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto relata que existe um intervalo de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos, segundo o fixado pelo arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovadas neste ano.

Existe uma pressão da ala política do governo para que a meta fiscal passe a prever déficit. Essa alteração ainda pode ser feita no início do próximo ano.